Maranhão

Na sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizada hoje (8), foi aprovada a inclusão de uma consulta pública sobre o passe livre estudantil em São Luís, a ser realizada no dia das eleições. A indicação que originou a consulta pública, foi proposta pelo então Vereador Professor Sá Marques e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal.

A proposta visa permitir que os cidadãos da capital maranhense expressem sua opinião sobre a implementação do passe livre para estudantes de diversos níveis de ensino, abrangendo desde o fundamental até o superior, incluindo cursos técnicos, profissionalizantes, pré-vestibulares, educação de jovens e adultos, faculdades teológicas e seminários. A medida busca promover o acesso à educação, contribuindo para a inclusão social e igualdade de oportunidades.

Além de facilitar o deslocamento dos estudantes, o passe livre pode incentivar a permanência e conclusão dos estudos, combatendo a evasão escolar e impactando positivamente no desenvolvimento sócioeconômico da cidade.

Acompanharam a sessão administrativa, além do Professor Douglas, @oifranklin , um dos idealizadores do projeto, representantes do segmento estudantil, demonstrando o engajamento e apoio à causa do passe livre estudantil na capital maranhense. A mobilização e o interesse da sociedade civil refletem a importância e a urgência dessa iniciativa para melhorar as condições de acesso à educação em São Luís.

Até parece brincadeira, mas em Paço do Lumiar, a imparcialidade que a fenda nos olhos da Themis, deusa da justiça, tenta evidenciar – está é longe de ser verdade. Na prática, ao que tudo indica, o adorno só a faz enxergar o que ela bem entende.

Senão vejamos: se para o juiz da 1 Vara Gilmar Ewerton a contratação da empresa R. C. PRASERES E CIA. LTDA é ilegal ao ponto de ensejar o afastamento da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), do outro, em relação ao prefeito interino Inaldo Pereira(PSDB), encontra-se legal, tanto que na madrugada deste sábado(06), um dos veículos, no caso uma camionete S10 foi vista em um bar na Pirâmide, na estrada da Raposa.

ENTENDA O CASO:
O processo que Inaldo abriu por Improbidade Administrativa contra Paula e a R. C. PRASERES E CIA. LTDA. questiona a legalidade do contrato, afirmando que a empresa não tinha os veículos para serem utilizados. No entanto, a atual administração pagou mais de R$ 160.000,00 à empresa pela locação.

Se o contrato é ilegal, por que Inaldo não o cancelou? Por que ele continua a utilizar os veículos da mesma empresa que está sob investigação, inclusive fora de expediente?

É uma contradição tão evidente que chega a ser cômica. Inaldo Pereira, que se coloca como o paladino da moralidade, parece não se importar com a origem dos veículos que utiliza, contanto que possa manter as aparências. Isso nos leva a questionar: será que a verdadeira intenção de Inaldo é combater a corrupção ou apenas prejudicar Paula Azevedo enquanto ele mesmo tira proveito da situação?

Vale lembrar que os veículos estão sendo utilizados a todo tempo até fora do horário de expediente e em locais fora de Paço do Lumiar. Inaldo Pereira precisa explicar aos cidadãos o motivo de gastar dinheiro público em contratos que ele acusa de serem ilegais.

Na sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de junho do corrente ano, o então Vereador Professor Sá Marques protagonizou um momento marcante ao apresentar uma Indicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá impactar significativamente na educação em São Luís. A proposta, subscrita pelos vereadores presentes na respectiva sessão, e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, solicita a inclusão, nas urnas eletrônicas das eleições municipais deste ano, de uma Consulta Popular sobre a implementação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense.

A Indicação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, à sua Excelência o Senhor Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE/MA, conforme estabelece o artigo 14, parágrafo 12, da Constituição Federal (“Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições […]”).
A indicação teve como objetivo buscar a oportunidade dos cidadãos e cidadãs de nossa capital opinarem sobre a gratuidade nos ônibus a todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede no Município de São Luís. A medida tem o potencial de democratizar o acesso à educação e fomentar a igualdade de oportunidades.

Segundo o professor Franklin Douglas, um dos idealizadores do projeto, o Passe Livre Estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis.

Além de facilitar o deslocamento dos estudantes, a implantação do Passe Livre Estudantil pode ser um divisor de águas ao incentivar a permanência dos jovens na escola, favorecendo a conclusão de seus estudos e contribuindo ainda com a redução da despesa familiar com transporte. Dessa forma, a realização dessa Consulta Popular se mostra essencial para assegurar a participação ativa da sociedade nas decisões que moldarão o futuro educacional e socioeconômico de São Luís.

Na data de ontem, 04 de julho, ocorreu uma reunião no TRE para debater essa importante proposição. O pedido será agora levado à apreciação da Corte na próxima sessão administrativa, marcada para o dia 8 de julho, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-MA.

É um momento histórico para nossa capital e que demonstra o comprometimento do Professor Sá Marques com a melhoria da qualidade de vida e educação de nossa sociedade, pavimentando o caminho para um futuro mais inclusivo e promissor para toda a população estudantil de São Luís.

A prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB), anunciou que irá representar na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar – Gilmar Ewerton Vale. Atendendo pedido da Procuradoria do Município, na sexta-feira(28), o magistrado deferiu novo afastamento da prefeita, desta vez por 90 dias.

“Independente de nome ou cargo todos nós estamos subjugados ao primado da lei. Estou sendo investigada? Não tem problema, mas como sujeito de direito e deveres, quero ter um julgamento justo e imparcial e, infelizmente, não é isso que vem acontecendo em relação ao juízo”, enfatizou a prefeita.

A sentença de Ewerton saiu cerca de três horas depois da decisão do desembargador Vicente de Castro que determinou o retorno imediato da gestora luminense. Essa não é a primeira decisão prolatada pelo magistrado. Ainda este mês, Gilmar já havia afastado a gestora luminense pelo prazo de 180 dias, decisão que foi cassada pela desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da 3ª Câmara no último dia 13.

Junto às representações deverão ser anexadas todas as ações que tramitam na 1ª Vara em que a gestora é parte, o que vai ocasionar, com base no art.145 do CPC, o impedimento do magistrado.

“Eu acredito na justiça de Deus e dos homens. Estou lutando para que minhas decisões políticas não sirvam como balizadoras e venham me prejudicar, pois tenho o direito de escolher com quem quero caminhar. Não estamos mais vivendo uma ditadura. O estado democrático de direito e o respeito ao ordenamento pátrio devem nortear a minha vida e de todos os demais milhões de brasileiros”, finalizou Paula.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, nesta sexta (28), pela recondução de Paula Azevedo (PCdoB) ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar após ela ter sido afastada, no mês passado, pelo prazo de 50 dias do comando de Paço do Lumiar, por deliberação da desembargadora Maria da Graça Amorim, exarada no último dia 29, atendendo solicitação do Ministério Público.

A decisão pelo retorno da prefeita é assinada pelo desembargador Vicente de Paula Gomes Castro. O magistrado justificou que não há novos fatos que demonstrem o perigo atual de Paula Azevedo exercer o cargo. As medidas cautelares também foram revogadas. Ela estava proibida de frequentar instalações do Executivo Municipal e de ter contato com servidores da prefeitura.

“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, diz trecho da decisão do desembargador.

A decisão reforçou também que o seu retorno ao cargo de prefeita não implica dizer que a mesma poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudicar a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, assinala.

Essa era a última decisão que faltava derrubar para garantir o retorno definitivo de Paula Azevedo. A equipe jurídica da gestora, patrocinada pelo ex-juiz federal Carlos Madeira, sócio do Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, conseguiu, na semana passada, liminar favorável contra decisão proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, na Ação de Improbidade Administrativa que a afastou do cargo por 180 dias. Com a decisão do TJ-MA, Paula Azevedo volta imediatamente ao cargo.

Imensamente agradecida diante de todas as manifestações de apoio e carinho enquanto esteve afastada temporariamente, a prefeita disse que recebeu com serenidade e alegria a decisão e informou que irá se pronunciar sobre o caso nas próximas horas.

Em Paço do Lumiar, o enredo político mais parece um episódio mal-escrito de um drama cheio de reviravoltas bizarras e uma pitada de comédia involuntária. O personagem central mais uma vez é o prefeito interino Inaldo Pereira, popularmente apelidado de “prefeito tampão”, que se encontra no centro de um escândalo de atrasos salariais.

Os trabalhadores do Instituto Rafael Arcanjo estão enfrentando uma dura realidade e usando as redes sociais para denunciar o atraso nos salários de maio, prometidos para o quinto dia útil de junho, ainda não foram pagos. Enquanto os serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade operam de forma precária, com muitos funcionando apenas em um turno, o prefeito tampão prefere jogar a culpa na prefeita afastada Paula Azevedo. Afinal, que melhor maneira de desviar a atenção de sua própria incompetência?

Mas o que realmente está acontecendo? Quem está devendo é Inaldo. Ele falhou em realizar o repasse necessário para o Instituto Rafael Arcanjo, prejudicando diretamente os trabalhadores, em sua maioria da área da saúde, como enfermeiros e técnicos, que dependem desses recursos para sustentar suas famílias.

Jorge Marú, presidente da Câmara e defensor dos direitos trabalhistas, levantou a voz em defesa dos trabalhadores: “Cadê os pagamentos atrasados, Inaldo?”. O Instituto Rafael Arcanjo, por sua vez, já deixou claro que não há impedimentos legais para que o pagamento seja realizado, apontando a ausência de repasses como o único obstáculo.

A situação é clara e a população de Paço do Lumiar não está cega. Em vez de tomar responsabilidade, Inaldo prefere se esconder atrás de desculpas esfarrapadas e tentar culpar a administração anterior. No entanto, essa tentativa de disfarce não engana ninguém.

É hora de Inaldo Pereira parar de brincar de esconde-esconde com as responsabilidades e agir como um verdadeiro gestor. A população de Paço do Lumiar está cansada de desculpas e exigem ação. Prefeito tampão, pague o que deve e demonstre que é capaz de mais do que apenas ocupar temporariamente uma cadeira. Afinal, um líder se mede pela sua capacidade de resolver problemas, não de criar novos.

Difícil situação atravessa a população de Paço do Lumiar. O prefeito interino, Inaldo Pereira (PSDB), tem protagonizado ações atrapalhadas. A coisa por lá beira o colapso, com moradores indignados, preocupação e insatisfação com a ineficiência da gestão pública.

No começo desta semana, a prefeitura anunciou o início do recadastramento dos servidores comissionados. O procedimento deveria ser realizado até o dia 20 de junho, das 8h às 17h, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). A nota ainda alertava que quem não realizasse o recadastramento, teria o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.

Em menos de um dia da tão alardeada informação, como se fosse um grande feito da administração, surge um outro comunicado, dessa vez, anunciando a suspensão de atendimento no Recursos Humanos do Centro Administrativo. Sem explicar o real motivo da suspensão, a nota diz, também, que o atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira (26).

Como uma gestão que veio para “reconstruir”, não consegue prestar sequer um atendimento de serviço básico? Já não basta o servidor luminense sofrer com o atual caos político e administrativo, agora vem a iminência real de não receber salário no fim do mês?

Inaldo está mal assessorado, haja vista as turbulências e as mais recentes mudanças por causa das exonerações. Sai secretário, entra secretário. Os novos auxiliares, sabe-se lá com que critérios técnicos foram nomeados, não sabem como funciona a máquina pública. O problema disso é uma descontinuidade da política pública para a população. Isso faz com que a população perca qualidade no atendimento.

Em meio a tudo isso, o prefeito vem usando a máquina descaradamente para agregar politiqueiros aliados do prefeiturável Fred Campos(PSB).

Na manhã desta terça-feira(18), na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, sob a batuta do presidente Jorge Marú(SD), o plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – rejeitou por maioria, a denúncia de cassação da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que se encontra afastada do cargo, liminarmente, por determinação judicial.

Em meio a uma batalha judicial e política, o pedido foi protocolado na semana passada pela oposição que, rechaçada nas urnas pelo voto popular, tenta arrancar a força do comando do Executivo Luminense à prefeita eleita, democraticamente.

Além de articulação política, entre outras coisas, o resultado explicita a unidade do presidente com a maioria dos seus pares e, ainda, a confiança dos representantes do povo em Paula Azevedo.

Atendendo a convite de moradores, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú(SD) cumpriu agendas importantes no Iguaíba, Thiago Aroso e outras localidades durante o fim de semana.

No sábado(15), Marú se reuniu com a população do Iguaíba, ao lado da esposa, Josy Braga(Agir) e da vereadora Alexissandra Garcia(Rede) para dialogar sobre demandas da região, como incentivo à agricultura familiar e obras de infraestrutura. Por lá, o edil vistoriou a Rua do Campo do Dínamo, equipe tradicional do esporte na região e na oportunidade, o parlamentar sinalizou ao executivo, a necessidade de serviços urgentes como raspagem e revestimento primário de toda a extensão da via.

Logo cedo, na manhã de domingo, Jorge Marú esteve novamente no Iguaíba, onde acompanhou a festa em comemoração aos 52 anos do Campinense Futebol Clube, junto de Josy Braga e Biné Amado. Marú é conhecido na região pelo apoio ao esporte e festividades tradicionais do povo Iguaibara, e anualmente participa de eventos e celebrações tradicionais na comunidade.

O casal também participou de um chá da tarde, com mulheres da comunidade Thiago Aroso, a convite da Secretária Municipal de Saúde da gestão Paula Azevedo(PCdoB), Lúcia Vasconcelos para reafirmar o compromisso com a população e garantir políticas públicas como saúde, educação e infraestrutura.

No fim das agendas, Jorge falou sobre as visitas: “O nosso foco durante o fim de semana foi ouvir os moradores e saber de que maneira podemos ajudar cada comunidade. Também me sinto muito honrado pelos convites recebidos, o Iguaíba sabe o quanto nós reconhecemos o esporte local, assim como as mães de família da comunidade Thiago Aroso compreendem nossa luta pelo povo, por isso, nós queremos retribuir com benefícios e resultados que atendam as necessidades dos moradores”, pontuou.