Interino ataca de novo: Advogado quer exoneração de cargo que não foi consultado para assumir em Paço do Lumiar

Usando a famigerada técnica de “dividir para conquistar”, os assessores neófitos e recém nomeados da gestão caótica de Inaldo Pereira, que vai entrar para a história de Paço do Lumiar como o interino amigo do caos, agora tentam “forçar “ pessoas ilibadas a fazer parte da desastrosa gestão do prefeito interino.

O caso envolve o conhecido advogado Adolfo Silva Fonseca, que foi “nomeado” à força e sem consulta à sua vontade, para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Articulação Governamental do município de Paço do Lumiar, conforme publicado e divulgado pela Portaria Nº 2212, de 11 de junho de 2024.

É público e notório que as nomeações do interino Inaldo não gozam de atestado de competência, sendo necessário, apenas, um traço de parentesco com o atual alcaide, mas, para fazer proselitismo político e tentar confundir os incautos, nomear pessoas sem que estas expressem minimamente vontade de fazer parte de uma gestão pífia, desastrosa e com traços claros de nepotismo, é demais!

Justamente, por se achar no gozo de suas faculdades mentais, plena saúde, bom senso e fazendo uso do direito de escolha, o advogado Adolfo Silva Fonseca ingressou com pedido de exoneração do cargo para o qual o nomearam sem qualquer consulta à sua pessoa.

O pedido foi formalizado na última quarta-feira (12) e está disponível para quem quiser verificar a sua autenticidade. Confira na foto.

Inaldo, como pode-se dizer: quando não nomeia familiares, parentes e amigos, gosta de “forçar“ a vontade de quem simplesmente não deseja em absoluto, fazer parte de algo que já nasceu fadado ao fracasso.

“Além de cassação branca, o instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas eleitorais”, defende desembargadora ao derrubar afastamento de Paula Azevedo por 180 dias.

Na manhã desta quinta-feira (13), a desembargadora do Tribunal de Justiça, Marcia Cristina Chaves, deferiu, liminarmente, o Agravo de Instrumento ajuizado por Paula Azevedo contra decisão proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, na Ação de Improbidade Administrativa que a afastou do cargo por 180 dias.

A magistrada assim se posicionou: “Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais. Sob a mesma seara, vislumbro o periculum in mora. De fato, o longo período estabelecido na decisão impugnada de 180 dias representa uma forma reflexa de cassação branca de mandato, em função do prazo estabelecido se encerrar no final da gestão municipal”, aduz o entendimento da desembargadora, alicerçado em inúmeros julgados, inclusive do STF.

Com muita serenidade, ao tomar ciência do feito, Paula Azevedo ratificou a confiança na justiça de Deus e dos homens. “Apesar de toda turbulência que estamos vivenciando, nunca perdi a fé em Deus e nem confiança na Justiça, portanto recebo com muita tranquilidade essa decisão. A mentira jamais irá se sobrepor à verdade”, disse a prefeita.

Embora já esteja em grau de recurso, oportuno informar que Paula Azevedo permanece afastada pelo prazo de 50 dias do comando de Paço do Lumiar, por deliberação da também desembargadora Maria da Graça Amorim, exarada no último dia 29.

“Acreditávamos na reversão da decisão; ela estava abertamente em desconformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal, o que poderia ser feito até mesmo por intermédio de Reclamação, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão nem examinou o tema. Essa decisão serve de alento e nos oferece segurança para acreditar firmemente no retorno definitivo da Prefeita”, asseverou o ex-juiz federal Carlos Madeira, sócio do Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa Paula Azevedo.

Vereador Prof. Sá Maques propõe Indicação para Revitalização e Modernização da Av. dos Portugueses

O Vereador Professor Sá Marques, sensível aos anseios das comunidades, apresenta uma importante indicação ao Governo do Estado para a revitalização da extensão de, aproximadamente, 4km da Av. dos Portugueses, que se estende da cabeceira da Ponte da Barragem do Bacanga até a entrada do bairro Anjo da Guarda. Esta proposta de obra abrangente visa beneficiar mais de 200 mil moradores da região, proporcionando melhorias significativas em infraestrutura, qualidade de vida e desenvolvimento sócio-econômico. Segundo o parlamentar o projeto tem os seguintes objetivos:

  1. Calçamento: Implementar um calçamento adequado que proporcione segurança e conforto para pedestres e ciclistas.
  2. Drenagem: Garantir um sistema eficiente de drenagem para prevenir alagamentos e erosões, melhorando a infraestrutura urbana.
  3. Iluminação: Instalar iluminação pública de qualidade ao longo da extensão da via, aumentando a sensação de segurança e promovendo a utilização noturna.
  4. Sinalização: Implementar sinalização viária adequada para orientar os usuários da via e garantir a segurança do trânsito.
  5. Ciclovia: Criar uma ciclovia ao longo da avenida, incentivando o uso de meios de transporte sustentáveis e promovendo a mobilidade urbana.
  6. Pontos Gratuitos de Acesso à Internet: Disponibilizar pontos de acesso gratuito à internet ao longo da via, promovendo inclusão digital e conectividade para os moradores da região.
  7. Adequação de paradas de ônibus: trazendo segurança e comodidade aos usuários de transporte público.

Benefícios Esperados:

  • Melhoria na mobilidade urbana e acessibilidade para os residentes locais.
  • Incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas.
  • Aumento da segurança, tanto no trânsito como na iluminação pública.
  • Promoção da inclusão digital e acesso facilitado à informação para a comunidade.
  • Valorização da região e melhoria na qualidade de vida dos moradores.

A proposta de revitalização da Av. dos Portugueses é de grande importância para o desenvolvimento sócioeconômico e bem-estar da comunidade local. Espera-se que esta iniciativa seja acolhida e implementada com sucesso, contribuindo significativamente para a dignidade e qualidade de vida dos moradores da região, transformando espaços urbanos e promovendo um ambiente mais seguro, inclusivo e sustentável.

Feita irregularmente pela Qualitech, rua afunda dois meses após obra ser entregue pelo Governo do Estado

Realizada de forma irregular e custando milhões aos cofres públicos, a rua pavimentada com bloquetes no Tambaú, bairro de Paço do Lumiar, executada pela empresa Qualitech, literalmente vem “afundando” dois meses após ser entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB). Nesta sexta-feira (7), o local amanheceu com uma poça d’água, ocasionado pelo afundamento do material de concreto.

No início da semana, o blog mostrou situação semelhante na Vila Nazaré. Um trecho bloquetado cedeu na Avenida 01 do bairro. Informamos, ainda, que, para evitar incidentes no local, o ponto em questão foi sinalizado por populares. Hoje, recebemos a notícia de que um vereador teria comprado cimento para aplicar no buraco, numa tentativa de fazer com que a obra, de péssima qualidade, não chegasse ao conhecimento da mídia.

O trabalho da empreiteira, de propriedade do pré-candidato a prefeito Fred Campos (PSB), vem apresentando repetidas falhas nos serviços que vem realizando pelo município, em parceria com o governo estadual.

Perguntar não faz mal: como ela consegue vencer licitações a preços exorbitantes?

VEJA ESSA: PRF apreende caminhão com mais de 37 m³ de madeira ilegal na BR-316, em Santa Inês (MA).

No final da tarde dessa quarta-feira (04), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mais de 37 m³ de madeira ilegal no km 271 da BR-316, no município de Santa Inês (MA). Durante a abordagem a um caminhão trator, que estava atrelado a um semirreboque, foi constatado que a carga consistia em madeira nativa serrada divergente da descrita na documentação apresentada pelo motorista.

Durante a abordagem, o condutor chegou a apresentar a documentação fiscal e a Guia Floresta. No entanto, foram constatadas divergências entre a documentação apresentada e o produto florestal transportado. Após a realização da cubagem (verificação do volume da carga), foi confirmado o transporte de mais de 37 m³ de madeira nativa serrada, conforme a documentação. Porém, foi observado que aproximadamente 90% da carga era composta por vigas e sarrafos de uma espécie de madeira popularmente conhecida como copaibarana, que não constava na Guia Florestal que o motorista portava.

Os policiais, especializados no combate a crimes ambientais, aprofundaram a fiscalização e passaram a realizar a análise macroscópica de diversas amostras colhidas do compartimento de carga, sendo confirmada a divergência entre o produto florestal embarcado e as espécies descritas na documentação apresentada, tornando toda a documentação inválida.

De acordo com a Instrução Normativa nº 21, de 2014, do IBAMA, a documentação de origem florestal é considerada inválida quando a quantidade, o volume ou a espécie do produto transportado divergem do autorizado, restando configurado o crime ambiental previsto no parágrafo único do Art. 46 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): transportar madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Diante das evidências, ficou caracterizado o crime de transporte de madeira sem licença válida.

A equipe policial lavrou o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da empresa responsável pela carga e do motorista, que se comprometeu a comparecer em juízo quando demandado. Além disso, o caminhão com a carga de madeira ilegal foi apreendido e retido no Unidade Operacional da PRF em Santa Inês, ficando à disposição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) para providências legais cabíveis.

Somente neste ano, a PRF, por meio da atuação especializada no combate a crimes ambientais, já apreendeu no Maranhão mais de 1.070 m³ de madeira sendo transportados de forma ilegal. Essas ações reforçam o compromisso da PRF com o combate aos crimes ambientais nas rodovias federais que cortam o estado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Com informações da PRF-MA.

VEJA ESSA: PF-MA faz operação contra fraudes no sistema previdenciário

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado do Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou a identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultuoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir de cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas consta, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de reclusão.

Com informações da PF-MA.

Paulinho Baião se consolida na corrida pela Câmara de Vereadores de Codó

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VEJA ESSA: O maior São João do mundo? A que preço?

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CABIDE DE EMPREGO FAMILIAR: Prefeito de Paço do Lumiar nomeia esposa, genro e primo em menos de 24 horas na gestão interina

O prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, mal assumiu o cargo e, de uma canetada só, já nomeou três parentes.

Os familiares nomeados:

Rozilane Sousa Pereira – esposa do prefeito, Secretária de Desenvolvimento Social.

Fábio Alves – primo, Secretário de Mobilidade Urbana.

Abner Vellasco – genro, Secretário de Planejamento e Articulação Governamental.

Copiando exemplo do aliado governador Carlos Brandão (PSB), que possui pelo menos 10 parentes trabalhando em cargos públicos no estado, inclusive no primeiro escalão da administração, Inaldo, em menos de 24 horas de gestão, segue prática do Palácio dos Leões, revelando a sua verdadeira intenção: vai usar a prefeitura para arrumar empregos para os familiares.

Em tempo: o Ministério Público do Maranhão vai investigar isso?

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