Polícia

No final da tarde dessa quarta-feira (04), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mais de 37 m³ de madeira ilegal no km 271 da BR-316, no município de Santa Inês (MA). Durante a abordagem a um caminhão trator, que estava atrelado a um semirreboque, foi constatado que a carga consistia em madeira nativa serrada divergente da descrita na documentação apresentada pelo motorista.

Durante a abordagem, o condutor chegou a apresentar a documentação fiscal e a Guia Floresta. No entanto, foram constatadas divergências entre a documentação apresentada e o produto florestal transportado. Após a realização da cubagem (verificação do volume da carga), foi confirmado o transporte de mais de 37 m³ de madeira nativa serrada, conforme a documentação. Porém, foi observado que aproximadamente 90% da carga era composta por vigas e sarrafos de uma espécie de madeira popularmente conhecida como copaibarana, que não constava na Guia Florestal que o motorista portava.

Os policiais, especializados no combate a crimes ambientais, aprofundaram a fiscalização e passaram a realizar a análise macroscópica de diversas amostras colhidas do compartimento de carga, sendo confirmada a divergência entre o produto florestal embarcado e as espécies descritas na documentação apresentada, tornando toda a documentação inválida.

De acordo com a Instrução Normativa nº 21, de 2014, do IBAMA, a documentação de origem florestal é considerada inválida quando a quantidade, o volume ou a espécie do produto transportado divergem do autorizado, restando configurado o crime ambiental previsto no parágrafo único do Art. 46 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): transportar madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Diante das evidências, ficou caracterizado o crime de transporte de madeira sem licença válida.

A equipe policial lavrou o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da empresa responsável pela carga e do motorista, que se comprometeu a comparecer em juízo quando demandado. Além disso, o caminhão com a carga de madeira ilegal foi apreendido e retido no Unidade Operacional da PRF em Santa Inês, ficando à disposição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) para providências legais cabíveis.

Somente neste ano, a PRF, por meio da atuação especializada no combate a crimes ambientais, já apreendeu no Maranhão mais de 1.070 m³ de madeira sendo transportados de forma ilegal. Essas ações reforçam o compromisso da PRF com o combate aos crimes ambientais nas rodovias federais que cortam o estado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Com informações da PRF-MA.

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado do Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou a identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultuoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir de cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas consta, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de reclusão.

Com informações da PF-MA.